28/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/08/2019 |
29/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
25/11/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 48, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 11) |
05/03/2020 |
Publicado o requerimento do autor, Deputado Cezar, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 13) |
08/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |