Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 732 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 732 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 05/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ, SEGURO DE VIDA EM GRUPO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 05/06/2019
06/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/06/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020 Devolvido sem voto
08/09/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/09/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
12/11/2022 Publicado o Parecer nº 658, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 4)
17/11/2022 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/11/2022 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
01/02/2023 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
04/12/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2023 Publicado o Parecer nº 1539, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo França
08/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
23/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
24/04/2024 Publicado o Parecer nº 924, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 21)
24/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2023 1539 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
12/09/2022 658 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/04/2024 924 / 2024 favorável favorável Ricardo França Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Adalberto Freitas  
Total: 0 ocorrência(s)
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