24/02/2002 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
06/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 06/06/2019 |
07/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
12/11/2019 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável |
06/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1624, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
|
06/12/2019 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
13/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
12/02/2021 |
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
19/05/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
27/05/2021 |
Publicado o Parecer nº 327, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14) |
31/05/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
09/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
09/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |
14/12/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcio da Farmácia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo. |
20/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável, na forma do substitutivo |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e prejudicado o projeto. |
21/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 857, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 4) |
01/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
07/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
09/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 12, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 4) |
09/02/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.417, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
25/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.417. (D.A., pág. 6) |
18/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 055/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 4 e 5) |
20/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2023 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |