| 14/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 14/06/2019 |
| 17/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 27/11/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 17/06/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.009 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |