14/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/06/2019 |
17/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
26/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
12/09/2019 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
16/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
26/09/2019 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, inclusive quanto ao mérito, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/10/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1268, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
11/10/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 9 de outubro de 2019. (D.A., pág. 13) |
11/10/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/10/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/10/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/10/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
16/10/2019 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
21/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.783, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de outubro de 2019. |
21/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.783. (D.A., pág. 68) |
13/11/2019 |
Publicada a Lei nº 17.209, de 12 de novembro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
13/11/2019 |
Arquive-se. |
25/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.006 |
25/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |