27/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/06/2019 |
28/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
12/09/2019 |
Devolvido sem voto |
30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
20/11/2019 |
Publicado Ofício nº 520/2019, da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10) |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
04/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
09/02/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 12) |
24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
30/09/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Ribeirão Corrente, encaminhando Moção 21/21, manifestando acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 07) |
01/10/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Buritizal, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02). |
06/10/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Votuporanga, encaminhando Moção 19/21, manifestando acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 09) |
07/10/2021 |
Publicado Ofício nº 151/2021, da Câmara Municipal de Lucélia, encaminhando a Moção 14/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08) |
07/10/2021 |
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08) |
19/10/2021 |
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Assis encaminhando a Moção 627/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08) |
19/10/2021 |
Publicado Ofício nº 7/2021, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando a Moção 59/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08) |
22/10/2021 |
Publicado Ofício nº 131/2021, da Câmara Municipal de Parapuã, encaminhando a Moção 18/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 2) |
26/10/2021 |
Publicado Ofício nº 22/2021, da Câmara Municipal de Pedregulho, encaminhando a Moção 40/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 8) |
27/10/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Santa Clara D'Oeste, encaminhando Moção 03/21, manifestando acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10) |
04/11/2021 |
Publicado Ofício Nº 92/2021, da Câmara Municipal de Turmalina, encaminhando Moção n°02/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 8) |
09/11/2021 |
Puiblicado Ofício Nº 128/21, da Câmara Municipal de Óleo, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 8) |
09/11/2021 |
Puiblicado Ofício Nº 148/21, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 8) |
11/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
19/11/2021 |
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício nº 205/2021, da Câmara Municipal de Cajuru, encaminhando cópia de Moção n°11/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício nº 505/2021, da Câmara Municipal de Fernandópolis, encaminhando cópia de Requerimento n°314/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Cândido Mota, encaminhando cópia de Moção n°39/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício nº 474/2021, da Câmara Municipal de Cruzeiro, encaminhando cópia de Requerimento n°1305/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício nº495/2021, da Câmara Municipal de Novo Horizonte, encaminhando cópia de Moção n°152/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício nº298/2021, da Câmara Municipal de Martinópolis, encaminhando cópia de Moção n°25/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Mococa, encaminhando cópia de Moção n°185/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar (D.A., pág. 01) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício nº487/2021, da Câmara Municipal Paraguaçu Paulista, encaminhando cópia de Moção n°27/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Jales, encaminhando cópia de Moção n°31/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício nº278/2021, da Câmara Municipal de Monte Alto, encaminhando cópia de Moção n°40/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício nº345/2021, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia de Moção n°59/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar (D.A., pág. 01) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício nº74/2021, da Câmara Municipal de Ouro Verde, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar (D.A., pág. 01) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício nº1063A/2021, da Câmara Municipal de Andradina, encaminhando cópia de Requerimento n°812/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
19/11/2021 |
Publicado Ofício nº2977/2021, da Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando cópia de Moção n°363/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
11/12/2021 |
Publicado Ofício Nº 2442/2021, da Câmara Municipal de Nova Odessa, encaminhando a Moção 319/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1) |
14/12/2021 |
Publicado Ofício nº 473/2021, da Câmara Municipal de Colina, encaminhando cópia de Moção 02/2021, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7) |
14/01/2022 |
Publicado Ofício Nº 07/22, da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando cópia de Moção 210/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 1) |
05/02/2022 |
Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Batatais, encaminhando Moção 43/22, manifestando acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
23/03/2022 |
Publicado Ofício Nº 109/2022, da Cãmara Municipal de Batatais, encaminhando cópia da Moção 43/22 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10) |
07/12/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Paulo Fiorilo |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do Relator, Deputado Adalberto Freitas, favorável. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 873, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
12/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.331, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
12/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.331. (D.A., pág. 1) |
04/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 08/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 3) |
06/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/03/2023 |
22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª
Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |