28/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 8 e 9, em 28/06/2019 |
01/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
30/08/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
18/09/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
20/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
03/10/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
25/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1410, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 143)
|
25/10/2019 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Douglas Garcia |
31/10/2019 |
Recebido do relator, Deputado Douglas Garcia, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável |
27/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
18/08/2021 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável |
18/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi |
02/06/2023 |
Devolvido sem voto |
02/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta |
08/08/2023 |
Devolvido sem voto |
14/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |
26/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, favorável |
06/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1294, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
06/10/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |