03/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 03/06/2019 |
06/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
02/09/2019 |
Devolvido sem voto |
24/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
11/03/2020 |
Recebido do Relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
16/08/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
13/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 204, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07) |
15/05/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
06/12/2022 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
14/06/2023 |
Distribuído a Deputada Letícia Aguiar |
29/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Letícia Aguiar, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
08/12/2023 |
Devolvido da vista |
04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Letícia Aguiar, favorável |
17/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1273, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 3) |
18/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |