03/08/2019
|
Publicado no Diário da Assembleia, página 06.
|
05/08/2019
|
Autuado e Protocolado.
|
06/08/2019
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
|
08/08/2019
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
06/09/2019
|
Distribuído ao Deputado Delegado Olim
|
10/07/2020
|
Recebido com voto do relator Delegado Olim que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
22/07/2020
|
Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura
|
27/07/2020
|
Devolvido da vista
|
01/09/2020
|
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
|
03/09/2020
|
Devolvido da vista
|
15/09/2020
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
|
22/09/2020
|
Publicado Parecer nº 383, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do Relator, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 11)
|
06/11/2020
|
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, eletronicamente, o Ofício SGP nº 766/2020, encaminhando, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o Parecer nº 383/2020, relativo a este processo.
|
06/11/2020
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, eletronicamente, o Ofício SGP nº 772/2020, encaminhando, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o Parecer nº 383/2020, relativo a este processo.
|
11/11/2020
|
Arquive-se.
|
12/02/2021
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.006
|
12/02/2021
|
Arquivo - Arquivado
|