Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 890 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 890 / 2019
Ementa Institui no Calendário Oficial do Estado o Dezembro Faixa Preta.
Data de Publicação 09/08/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, FAIXA, PRETA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/08/2019
12/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
09/10/2019 Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/11/2019 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
22/02/2020 Publicado o Parecer nº 60, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
09/03/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
01/02/2021 Devolvido sem voto
16/04/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Bruno Lima
23/04/2021 Recebido do relator, Deputado Delegado Bruno Lima, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
27/05/2021 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
09/09/2021 Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável, pela Comissão de Assuntos Desportivos
27/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável
05/11/2021 Publicado o Parecer nº 1130, de 2021, da Comissão de Assuntos Desportivos, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
05/11/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/11/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
17/02/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
22/02/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Enio Tatto
24/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
27/05/2022 Publicado o Parecer nº 246, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/05/2022 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
15/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2021 1130 / 2021 favorável favorável Tenente Coimbra Comissão de Assuntos Desportivos  
17/02/2022 246 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
26/11/2019 60 / 2020 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Bruno Lima  
Voto do relator favorável Itamar Borges  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Emídio de Souza  
1 20/12/2022 Req. Urgência /2022 Gilmaci Santos  
Total: 1 ocorrência(s)
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