30/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2019 |
02/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
12/11/2019 |
Devolvido sem voto |
09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
09/09/2020 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 561, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06) |
18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
23/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
17/03/2022 |
Devolvido sem voto |
24/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
06/04/2022 |
Devolvido sem voto |
12/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
12/05/2022 |
Devolvido sem voto |
02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
30/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
22/08/2023 |
Devolvido sem voto |
22/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta |
04/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Helinho Zanatta, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
22/04/2024 |
Devolvido da vista |