20/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/08/2019 |
23/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
30/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
09/12/2019 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Mauro Bragato. |
19/08/2020 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Mauro Bragato. |
13/10/2020 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2020 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 456, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 15) |
16/12/2020 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 19)
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16/12/2020 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/12/2020 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/02/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/02/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto em sua forma original. |
04/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/02/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/02/2021 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
17/02/2021 |
Recebido com voto do relator Marina Helou propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, propondo redação final |
26/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 177, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7) |
26/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/03/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/03/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.008, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de fevereiro de 2021. |
11/03/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/03/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.008. (D.A., pág. 12) |
01/04/2021 |
Publicada a Lei nº 17.354, de 31 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
20/04/2021 |
Arquive-se |
04/05/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.023 |
04/05/2021 |
Arquivo - Arquivado |