| 30/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2019 |
| 02/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 18/12/2019 |
Devolvido sem voto |
| 21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 05/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 04) |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 28/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável |
| 12/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 660, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 4) |
| 17/11/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 21/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 30/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 11/05/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 21/08/2023 |
Devolvido sem voto |
| 22/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 22/04/2024 |
Devolvido sem voto |