21/08/2019
|
Publicado do Diario da Assembleia, página 10.
|
21/08/2019
|
Autuado e protocolado.
|
21/08/2019
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239, do Regimento Interno..
|
22/08/2019
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
01/09/2021
|
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
|
16/12/2022
|
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
|