Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 987 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 987 / 2019
Ementa Institui o Banco de Racionalização do Uso de Medicamentos - BRUMED.
Data de Publicação 30/08/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores DESPERDÍCIO, MEDICAMENTO, PROGRAMA, RACIONALIZAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 10/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
30/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2019
02/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/09/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 987/2019 ao Projeto de lei nº 1027/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág., 17)
11/09/2019 Anexado ao Projeto de lei 1027/2015.
11/09/2019 Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1190, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 987/2019 e prejudicado o Projeto de lei nº 1027/2015.
08/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/08/2023 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 987/2019 do Projeto de lei nº 1027/2015. Arquive-se o Projeto de lei nº 1027/2015. (D.A., pág. 6)
15/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.523, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023.
15/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.523. (D.A., pág. 28)
05/09/2023 Publicada a Mensagem A-nº 107/2023 do Senhor Governador do Estado, de 04 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
05/09/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
10/10/2023 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/10/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/08/2023 Autógrafo 33523 Autógrafo ao Projeto de lei numero 987/2019 André do Prado  
2 14/06/2023 Req. Urgência 1190 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
3 05/09/2023 Veto Total /2023 Mensagem A-nº 107/2023 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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