03/09/2019
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Publicado no Diário da Assembleia, página 09.
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03/09/2019
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Autuado e Protocolado.
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03/09/2019
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
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03/09/2019
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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12/11/2020
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Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
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23/03/2022
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Recebido do Relator, Deputado Marcio da Farmácia, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos.
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24/05/2022
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio da Farmácia, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades,
com posterior arquivamento dos autos
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27/05/2022
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Publicado o Parecer nº 260, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos . (D.A., pág. 12)
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30/05/2022
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o número 227.0554.0003393/2022, o Ofício SGP n. 334/2022, encaminhando link para o Parecer n. 260/2022, conforme deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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31/05/2022
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Arquive-se
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01/06/2022
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Arquivo - Arquivado
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01/06/2022
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.009
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17/08/2023
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Publicado Ofício Nº 21/2023, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Promoção de Inquérito Civil nº 14.0695.0000467/2022-1, referente ao Processo SEI
29.0001.0003640.2023-71. (D.A., pág. 1)
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17/08/2023
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, para ciência do Ofício nº 21/2023, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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17/08/2023
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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25/10/2023
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Ciência da documentação na 3ª reunião ordinária da CFC, ocorrida dia 25/10/23.
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30/11/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.035
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30/11/2023
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Arquivo - Arquivado
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