| 05/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/09/2019 |
| 06/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 11/03/2020 |
Devolvido sem voto |
| 31/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 11/06/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 16/08/2021 |
Devolvido da vista |
| 16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 787, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 21/09/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 19/06/2023 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 15/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto contrário. |
| 13/09/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Beth Sahão |
| 25/10/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Diniz e a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 05/08/2025 |
Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 14/08/2025 |
Devolvido da vista |
| 19/08/2025 |
Concedida vista a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 28/08/2025 |
Devolvido da vista |