05/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/09/2019 |
06/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
11/03/2020 |
Devolvido sem voto |
31/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/06/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/08/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
16/08/2021 |
Devolvido da vista |
16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 787, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
21/09/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
19/06/2023 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |
15/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto contrário. |
13/09/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Beth Sahão |
25/10/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Diniz e a Deputada Paula da Bancada Feminista |