| 20/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 20/09/2019 |
| 23/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 19/02/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 1063/2019 ao PL 393/2005 |
| 09/12/2020 |
Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo juntada do PL 1063/2019 ao PL 393/2005 |
| 16/12/2020 |
Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1063/2019 ao Projeto de lei nº 393/2005, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 486/2007, 275/2009, 933/2013 e 230/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19) |
| 16/12/2020 |
Anexado ao Projeto de Lei nº 393/2005 |
| 16/12/2020 |
Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA) |
| 17/12/2020 |
Anexado ao Projeto de lei 393/2005. |
| 17/12/2020 |
Anexado ao Projeto de lei 393/2005. |