07/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/09/2019 |
10/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
17/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
13/12/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Resoluçãio. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.05.004 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |