| 12/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/09/2019 |
| 13/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 25/11/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/12/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09) |
| 24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 203, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
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| 03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/06/2021 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 06/06/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
| 22/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1161, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7) |
| 22/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 21/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 09/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
| 11/04/2024 |
Publicado Parecer nº 777, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 26) |
| 11/04/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 19/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |