| 17/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/09/2019 |
| 18/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/10/2019 |
Publicado o Despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 1056/2019 ao Projeto de Lei nº 1051/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
|
| 03/10/2019 |
Anexado o Projeto de Lei nº 1056/2019 |
| 12/10/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Erica Malunguinho, Adriana Borgo, Gil Diniz, Altair Moraes, Douglas Garcia, Teonilio Barba, José Américo, Delegada Graciela, Caio França e Tenente Nascimento, com a concordância da Deputada Monica da Bancada Ativista, solicitando coautorias ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) Rel. 068250/2019 |
| 12/10/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautorias formulado no Protocolado nº 068250/2019. (D.A., pág. 16) |
| 30/10/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 16) |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 26/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao PL 1051/2019 e contrário ao PL 1056/2019 |
| 23/09/2020 |
62ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 23/09/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 24/09/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Altair Moraes, favorável ao PL nº 1051/2019 e contrário ao PL nº 1056/2019 |
| 24/09/2020 |
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Projeto de Lei nº 1056/2019. |
| 24/09/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 25/09/2020 |
Publicado Parecer nº 389, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 1051, de 2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 1056, de 2019, favorável ao PL nº 1051/2019 e contrário ao PL nº 1056/2019. (D.A., pág. 12) |
| 30/09/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.905, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de setembro de 2020.
|
| 01/10/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.905. (D.A., pág. 15) |
| 21/10/2020 |
Publicada a Mensagem A-nº 037/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 8 e 9)
|
| 21/10/2020 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/10/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/11/2020 |
98ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 24/11/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 25/03/2024 |
Arquive-se |