20/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 20/09/2019 |
23/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
30/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
07/11/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/11/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 1033/2017, para fins de instrução. |
13/11/2019 |
Anexado o Projeto de lei 1033/2017. |
14/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
12/12/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/08/2020 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
27/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
16/12/2020 |
Devolvido sem voto |
24/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
19/05/2021 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Thiago Auricchio, solicitando devolvendo ao autor com pedido de documentos |
24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
20/10/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/10/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1083, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 214 e 215) |
29/10/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 27/10/2021. (D.A., pág. 215) |
03/11/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/11/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/11/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/11/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
09/11/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
12/11/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.153, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de novembro de 2021. |
12/11/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/11/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.153. (D.A., pág. 11) |
04/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.467, de 3 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1) |
06/12/2021 |
Arquive-se |
10/12/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.033 |
10/12/2021 |
Arquivo - Arquivado |