| 21/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/09/2019 |
| 24/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 07/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 13/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 28/05/2022 |
Publicado o Parecer nº276, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.05) |
| 31/05/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |
| 08/08/2023 |
Devolvido sem voto |
| 04/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
| 09/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 27/03/2024 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável |
| 15/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 16/04/2024 |
Publicado Parecer nº 878, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
| 26/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 04/09/2025 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |