20/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/09/2019 |
23/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
30/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
01/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
01/07/2020 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 199, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A. pág. 07) |
06/07/2020 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
08/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
10/07/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
10/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
07/12/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
30/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
09/08/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 738, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 4) |
14/08/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 09/08/2023. (D.A., pág. 6) |
14/08/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/08/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/08/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/08/2023 |
Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
17/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
29/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.563, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de agosto de 2023.
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29/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.563. (D.A., pág. 19) |
21/09/2023 |
Publicada a Lei nº 17.752, de 20 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1) |
21/09/2023 |
Arquive-se |
05/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169 |
05/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |