26/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/09/2019 |
27/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
04/12/2019 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
13/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 209, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 08) |
13/05/2022 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
24/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
22/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, com emenda. |
30/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável, com emenda |
01/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 734, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 5) |
01/12/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
23/04/2024 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado; e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |