| 27/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/09/2019 |
| 30/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 12/03/2020 |
Publicado Ofício Nº 575/2020, do Conselho Regional de Biologia - 1ª Região - CRBio-01, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 26/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 11/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 12/12/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 13/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 778, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13) |
| 02/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 28/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 05/03/2024 |
Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva |
| 12/06/2024 |
Devolvido da vista |
| 22/08/2024 |
Recebido do Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto em separado contrário. |
| 10/09/2025 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 16/09/2025 |
Devolvido da vista |
| 15/10/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dirceu Dalben e ao Deputado Rômulo Fernandes |