| 27/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/09/2019 |
| 30/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 08/11/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 02/02/2021 |
Publicado Parecer nº 17, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 16) |
| 10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 24/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 23/09/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando. nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência, para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 26/10/2021 |
55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 26/10/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/10/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, Deputado Alex de Madureira, favorável.
|
| 27/10/2021 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 27/10/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 28/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1074, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 122) |
| 04/11/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.137, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2021. |
| 04/11/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 26/11/2021 |
Publicada a Lei nº 17.456, de 25 de novembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 26/11/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 125/2021 do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 2 e 3) |
| 26/11/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/11/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/02/2022 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
| 15/03/2022 |
2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 15/03/2022 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |