Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 153 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 153 / 2019
Ementa Repudia as políticas de segurança pública adotadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, que culminaram no assassinato de Ágatha Félix, de oito anos, e vitimizaram, também em 2019, Jenifer Cilene Gomes, de 11 anos, Kauan Peixoto, de 12 anos, Kauã Rozário, de 11 anos, e Kauê Ribeiro dos Santos, de 12 anos.
Data de Publicação 03/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNO, POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REPÚDIO, RIO DE JANEIRO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/10/2019
04/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2019 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
11/10/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/10/2019 Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/10/2019 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
08/11/2019 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
27/11/2019 Rejeitada conclusivamente a propositura na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Designada para redigir o voto vencedor a Deputada Adriana Borgo., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/11/2019 Distribuído a Deputada Adriana Borgo
18/02/2020 Distribuído a Deputada Isa Penna
21/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, "caput", do Regimento Interno, a Moção nº 153/2019. (D.A., pág. 7)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.059
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Luiz Fernando T. Ferreira  
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