11/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 11/10/2019 |
14/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/10/2019 |
Publicada a emenda de nº 01, de autoria dos Deputados: a) Adriana Borgo a) Conte Lopes a) Campos Machado a) Valeria Bolsonaro a) Gilmaci Santos (apoiamento) a) Jorge Caruso a) Agente Federal Danilo Balas a) Professora Bebel a) Leci Brandão a) Barros Munhoz a) Rafa Zimbaldi a) Maria Lúcia Amary a) Teonilio Barba a) Vinicius Camarinha a) Beth Sahão a) Delegada Graciela a) Sargento Neri a) Thiago Auricchio a) Enio Tatto a) Erica Malunguinho a) Edna Macedo a) Mauro Bragato a) Dra. Damaris Moura a) Alex de Madureira a) Sebastião Santo a)Rodrigo Gambale a) Ataide Teruel a) Marcio da Farmácia a) Wellington Moura a) Reinaldo Alguz a) Caio França a) Itamar Borges a) Dr. Jorge do Carmo a) Monica da Bancada Ativista a) Marcos Damasio a) Márcia Lia a) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (D.A., pág. 15)
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16/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
17/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/10/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
20/02/2020 |
Publicado Ofício Nº 16/2020, da Câmara Municipal de Iperó, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 10) |
20/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
28/02/2020 |
Publicado o Ofício nº 25/2020, da Câmara Municipal de Salesópolis, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 05) |
03/03/2020 |
Publicado Ofício Nº 45/2020, da Câmara Municipal de Biritiba Mirim, encaminhando Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 8) |
04/03/2020 |
Publicado Ofício Nº 388/2020, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia da Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 9) |
07/03/2020 |
Publicado Ofício nº 25/2020, da Câmara Municipal de Salesópolis, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 6) |
11/03/2020 |
Publicado Ofício Nº 552/2020, da Câmara Municipal de Santos. encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 10) |
11/03/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Tenente Nascimento |
13/03/2020 |
Publicado Ofício Nº 155/2020, da Câmara Municipal de Praia Grande, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 7)
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14/03/2020 |
Publicado Ofício Nº 30/2020, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 5) |
19/03/2020 |
Publicado Ofício nº 38/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, encaminhando moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 10) |
20/06/2020 |
Publicado Ofício Nº 114/2020, da Câmara Municipal de Pindamonhangaba, encaminhando cópia de Moção de Apoio. (D.A. pág. 05) |
20/06/2020 |
Publicado Ofício Nº 85/2020, da Câmara Municipal de Tupã, encaminhando cópia de Moção de Apoio. (D.A. pág. 05)
33/20 |
21/10/2020 |
Publicado Ofício Nº 139/CM/2020, da Câmara Municipal de Pedranópolis, encaminhando manifesto de apoio à referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 08)
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09/12/2020 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
08/02/2021 |
Devolvido da vista |
10/02/2021 |
Concedida vista a Deputada Marina Helou |
16/02/2021 |
Devolvido da vista |
10/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
30/08/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11) |
12/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.02.002 |
12/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |