12/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 12/10/2019 |
15/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
18/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/10/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 10) |
09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.02.001 |
09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |