| 04/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/10/2019 |
| 07/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 15/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 09/06/2020 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 09/12/2020 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 10/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 21/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.052 |
| 10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |