05/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/10/2019 |
08/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
15/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
05/11/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/11/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1541, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 9 e 11)
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15/11/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 13 de novembro de 2019. (D.A., pág. 11)
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18/11/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/11/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/11/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/11/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
22/11/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
06/12/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.831, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de Novembro de 2019. |
06/12/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/12/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.831. (D.A., pág. 09)
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04/01/2020 |
Publicada a Lei nº 17.243, de 03 de janeiro de 2020. (D.O.E., pág. 01)
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08/01/2020 |
Arquive-se. |
17/01/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.010 |
17/01/2020 |
Arquivo - Arquivado |