Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1143 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1143 / 2019
Ementa Veda a cobrança de taxa de serviço na venda de ingressos pela internet.
Data de Publicação 10/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores INGRESSOS, TAXA DE SERVIÇO, VENDA PELA INTERNET
Etapa Atual Último andamento 17/12/2020 - Anexado ao Projeto de lei 478/2012.

Tramitação

Data Descrição
10/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/10/2019
11/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
16/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
07/11/2019 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL nº 1143/2019 ao PL nº 478/2012
09/12/2020 Aprovada a cota do Deputado Daniel Soares, propondo juntada do PL nº 1143/2019 ao PL nº 478/2012
16/12/2020 Publicado o despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 1143/2019 ao Projeto de Lei nº 478/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
16/12/2020 Anexado ao Projeto de Lei nº 478/2012
16/12/2020 Instrução Completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
17/12/2020 Anexado ao Projeto de lei 478/2012.
17/12/2020 Anexado ao Projeto de lei 478/2012.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL nº 1143/2019 ao PL nº 478/2012 Daniel Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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