| 10/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 10/10/2019 |
| 11/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 15/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 09/11/2022 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa, ao Deputado Milton Leite Filho e ao Deputado Tenente Nascimento |
| 07/12/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e ao Deputado Caio França |
| 08/02/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e ao Deputado Edson Giriboni |
| 01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
| 07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 167, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., pág. 10) |
| 07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 02/05/2023 |
Distribuído a Deputada Ediane Maria |
| 24/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao Projeto de Lei e à Emenda n° 1 da CCJR, na forma da Subemenda. |
| 14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ediane Maria, favorável ao Projeto de Lei e à Emenda n° 1 da CCJR, na forma da Subemenda |
| 30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 655, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na forma da subemenda. (D.A., pág. 11) |
| 30/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 26/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 04/09/2025 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável com a emenda n° 1 da CCJR, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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