10/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 10/10/2019 |
11/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
15/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
09/11/2022 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa, ao Deputado Milton Leite Filho e ao Deputado Tenente Nascimento |
07/12/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e ao Deputado Caio França |
08/02/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e ao Deputado Edson Giriboni |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 167, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., pág. 10) |
07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/05/2023 |
Distribuído a Deputada Ediane Maria |
24/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao Projeto de Lei e à Emenda n° 1 da CCJR, na forma da Subemenda. |
14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ediane Maria, favorável ao Projeto de Lei e à Emenda n° 1 da CCJR, na forma da Subemenda |
30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 655, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na forma da subemenda. (D.A., pág. 11) |
30/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |