| 12/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/10/2019 |
| 15/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 19/02/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 09/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 430, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
|
| 15/12/2020 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/06/2021 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 14/02/2023 |
Recebido da relatora, Deputada Márcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 22/06/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |