18/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/10/2019 |
21/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
24/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
04/11/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/11/2019 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
14/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1535, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 15) |
14/11/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/02/2020 |
1 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno. |
04/02/2020 |
2 Sessão Extraordinária - Aprovada em segundo turno. |
11/02/2020 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 48, de 10 de fevereiro de 2020, promulgada pela Mesa, nos termos do §3º do artigo 22 da Constituição do Estado. (D.A., pág. 3) |
12/02/2020 |
Arquive-se. |
17/02/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.02.001 |
17/02/2020 |
Arquivo - Arquivado |
01/07/2021 |
Juntada aos autos Certidão de Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6602, em que o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, conheceu da ação direta e, no mérito, julgou procedente o pedido para declarar inconstitucionais os §§ 1º a 4º do inciso VII do artigo 180 da Constituição do Estado de São Paulo, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Plenário, Sessão Virtual de 4/6/2021 a 11/6/2021). |