31/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/10/2019 |
01/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
08/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
18/02/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
20/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
29/03/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/05/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 146, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável conclusivamente a propositura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno . (D.A., pág. 5) |
06/05/2022 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 04/05/2022. (D.A., pág. 7) |
06/05/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/05/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/05/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/05/2022 |
Juntado o despacho: Aprovado o Projeto |
11/05/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
18/05/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.240, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de maio de 2022 |
18/05/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/05/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.240. (D.A., pág. 05)
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03/06/2022 |
Publicada a Lei nº 17.535, de 02 de junho de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
08/06/2022 |
Arquive-se |
11/07/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.039 |
11/07/2022 |
Arquivo - Arquivado |