15/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 15/11/2019 |
19/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
25/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
20/02/2020 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/07/2020 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
18/02/2021 |
Devolvido da vista |
19/08/2021 |
Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura |
26/08/2021 |
Devolvido da vista |
16/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
20/09/2021 |
Devolvido da vista |
22/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Paulo Fiorilo |
29/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e ao Deputado Emidio de Souza |
06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 948, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 41) |
20/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |