30/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 30/04/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
30/08/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e ao Deputado Emidio de Souza |
06/10/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
13/10/2021 |
Devolvido da vista |
20/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
23/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1015, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.44) |
25/10/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
28/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Sergio Victor |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli |