05/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/12/2019 |
06/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/02/2020 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 24, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 17) |
10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
29/09/2021 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
13/10/2021 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
20/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável |
28/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1068, de 2021, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 120) |
28/10/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
04/11/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
16/12/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
01/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
04/04/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
23/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |