19/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/12/2019 |
04/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
09/09/2020 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
06/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 161, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 6) |
06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
11/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Barroso, favorável |
05/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
06/06/2023 |
Publicado o Parecer nº464, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 15) |
15/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |