Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 2 / 2020
Ementa Garante abono de falta ao trabalho às servidoras e funcionárias públicas estaduais para realização anual do exame de citologia oncótica do colo do útero - papanicolau.
Data de Publicação 04/02/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EXAME GINECOLÓGICO, FALTA ABONADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2024 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/02/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11.
05/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
05/03/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/09/2021 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
09/05/2022 Devolvido da vista
11/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
14/05/2022 Publicado o Parecer nº217, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.02 e 03)
16/05/2022 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
09/06/2022 Recebido do relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário
05/12/2023 Publicado o Parecer nº 1541, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, contrário à propositura. (D.A., pág. 12)
05/12/2023 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, §1º, do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 14)
30/09/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.175
30/09/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2023 1541 / 2023 contrário contrário Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
02/09/2021 217 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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