| 18/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/02/2020 |
| 19/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/03/2020 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 02/03/2020 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 05/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
| 01/06/2021 |
Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente |
| 16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 17/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 17/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 18/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente. |
| 08/06/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 14/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 308, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5) |
| 14/06/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08/06/2022. (D.A., pág. 8) |
| 14/06/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 15/06/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 20/06/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 20/06/2022 |
Juntado o despacho. Aprovada a Moção |
| 21/06/2022 |
Em fase de elaboração de Ofício |
| 27/06/2022 |
Encaminhado aos policiais militares do 36º Batalhão da Policia Militar do Interior - BPM-I, Ofício SGP nº 408, de 2022, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 20/06/2022, a referida Moção apresentada pelo Deputado Tenente Coimbra. |
| 11/07/2022 |
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| 11/07/2022 |
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