| 28/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 28/02/2020 |
| 02/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/06/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 05/08/2021 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Adalberto Freitas, solicitando designação de Relator Especial. (D.A., pág. 08) |
| 05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 24/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.058 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |