| 05/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/03/2020 |
| 06/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 18/11/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 64/2020 ao PL 129/2017 |
| 24/11/2021 |
Aprovada a cota do Deputado Heni Ozi Cukier, propondo juntada do PL 64/2020 ao PL 129/2017 |
| 26/11/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, o Projeto de lei nº 64, de 2020 ao Projeto de lei nº 129, de 2017. (D.A., pág. 8) |
| 26/11/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 129/2017. |
| 26/11/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 129/2017. |