13/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/03/2020 |
16/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
05/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
16/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
04/10/2021 |
Devolvido da vista |
06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 957, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 42) |
14/10/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
17/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 658, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11) |
30/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
21/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |