18/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/03/2020 |
19/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
03/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
04/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
09/06/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
15/06/2021 |
44ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
15/06/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/06/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável |
16/06/2021 |
47ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a Sessão. |
17/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 433, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 6 e 7) |
17/06/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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05/08/2021 |
62ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a sessão por falta de quórum. |
11/08/2021 |
64ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual. Aprovado o projeto. |
11/08/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/08/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.069, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de agosto de 2021. |
24/08/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/08/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.069. (D.A., pág. 08) |
16/09/2021 |
Publicada a Lei nº 17.406, de 15 de setembro de 2021. (D.O.E., pág. 01)
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16/09/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 103/2021, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
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16/09/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/09/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/09/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/10/2021 |
50ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia |
19/10/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |