24/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/03/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
13/08/2021 |
Devolvido sem voto |
16/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
18/10/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/05/2022 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
14/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 218, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, na forma do substitutivo. (D.A., pág.03) |
14/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
07/03/2023 |
Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Infraestrutura, com voto contrário |
26/04/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
14/11/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
15/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
20/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 996, de 2024, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 12) |